Canadá aprova lei contra crimes na Lua.
O Código Penal deixa claro aos astronautas que as contravenções serão categorizadas como crimes já durante o voo para a Estação Espacial Internacional –
(crédito: NASA)
Em dezembro de 2020, a Agência Espacial Canadense (CSA) e a NASA assinaram um tratado confirmando a participação do Canadá no Portal Lunar. Ela também confirmou que um canadense fará parte da missão Artemis II, a primeira missão da tripulação à lua desde 1972.
É em antecipação a estas missões que o governo federal quer emendar o código penal para incluir crimes potenciais que poderiam ocorrer.
Primeiro suposto crime no espaço
A astronauta foi posteriormente inocentada, Worden foi acusado de prestar falsas declarações às autoridades federais. Com esse caso, um professor do Instituto de Direito Aéreo e Espacial da Universidade McGill, Ram Jakhu, publicou uma investigação que tinha servido como uma “alerta urgente” para estabelecer novas regras legais de lei extraterritorial.
“Com o crescimento exponencial esperado nas atividades espaciais, é razoável esperar que o número de crimes espaciais aumente no futuro”, escreveu o professor no estudo. Esses podem variar de “assassinatos no espaço, ao sequestro de um veículo de transporte espacial e à detonação de um dispositivo nuclear no espaço”.
“Seria lógico e imperativo que tais regras sejam as mesmas para todos os humanos exploradores do espaço, independentemente do fato de possuírem nacionalidades terrestres diferentes”
Leis espaciais internacionais
No mundo existem cinco tratados internacionais que regem as atividades no espaço, o mais relevante é o Tratado do Espaço Exterior de 1967, feito no Canadá e assinado por mais de 100 países, esse é o mais relevante quando se trata de lidar com supostos crimes no espaço.
A Estação Espacial Internacional (ISS), que tem mais de um país com jurisdição, tem seu próprio acordo intergovernamental que estabelece que “o Canadá, os Estados Parceiros Europeus, o Japão, a Rússia e os Estados Unidos podem exercer jurisdição criminal sobre o pessoal em ou sobre qualquer elemento de voo que sejam seus respectivos nacionais”.
Mas se a vítima de um crime cometido na ISS fosse um cidadão de uma nação parceira diferente, a lei penal de outra nação se aplicaria. E se um crime fosse cometido pelo cidadão de um país em uma seção de outra nação, a lei penal do lugar do crime poderia se aplicar.
C. Andrade
Ufólogo, Pesquisador de Campo, Conselheiro e Co-editor do CIFE - Canal Informativo de Fontes/Fenômenos Extraterrestres e Espaciais - Scientific Channel of UFOs Phenomena & Space Research. | Ufologist, Field Investigator, CIFE Co-editor - Scientific Channel of UFOs Phenomena & Space Research.
