Canadá aprova lei contra crimes na Lua.

O Código Penal deixa claro aos astronautas que as contravenções serão categorizadas como crimes já durante o voo para a Estação Espacial Internacional –

(crédito: NASA)

Em dezembro de 2020, a Agência Espacial Canadense (CSA) e a NASA assinaram um tratado confirmando a participação do Canadá no Portal Lunar. Ela também confirmou que um canadense fará parte da missão Artemis II, a primeira missão da tripulação à lua desde 1972.
É em antecipação a estas missões que o governo federal quer emendar o código penal para incluir crimes potenciais que poderiam ocorrer.

Primeiro suposto crime no espaço

A astronauta foi posteriormente inocentada, Worden foi acusado de prestar falsas declarações às autoridades federais. Com esse caso, um professor do Instituto de Direito Aéreo e Espacial da Universidade McGill, Ram Jakhu, publicou uma investigação que tinha servido como uma “alerta urgente” para estabelecer novas regras legais de lei extraterritorial.

“Com o crescimento exponencial esperado nas atividades espaciais, é razoável esperar que o número de crimes espaciais aumente no futuro”, escreveu o professor no estudo. Esses podem variar de “assassinatos no espaço, ao sequestro de um veículo de transporte espacial e à detonação de um dispositivo nuclear no espaço”.

“Seria lógico e imperativo que tais regras sejam as mesmas para todos os humanos exploradores do espaço, independentemente do fato de possuírem nacionalidades terrestres diferentes”

Leis espaciais internacionais

A Estação Espacial Internacional (ISS), que tem mais de um país com jurisdição, tem seu próprio acordo intergovernamental que estabelece que “o Canadá, os Estados Parceiros Europeus, o Japão, a Rússia e os Estados Unidos podem exercer jurisdição criminal sobre o pessoal em ou sobre qualquer elemento de voo que sejam seus respectivos nacionais”.

Mas se a vítima de um crime cometido na ISS fosse um cidadão de uma nação parceira diferente, a lei penal de outra nação se aplicaria. E se um crime fosse cometido pelo cidadão de um país em uma seção de outra nação, a lei penal do lugar do crime poderia se aplicar.